Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 451

(CESPE 2009)

Acerca do processo administrativo geral, assinale a opção correta

A) A sindicância preliminar ou meramente investigativa exige a formação de uma comissão de processo administrativo disciplinar.

B) A decisão proferida em recurso administrativo interposto contra uma decisão administrativa poderá resultar em uma situação menos favorável à pessoa do recorrente.

C) O recurso interposto a destempo importará a impossibilidade de se mudar a decisão recorrida.

D) A produção de prova, necessária à tomada de decisão, deverá ser provocada pela parte interessada, não podendo ser feita de ofício, sob pena de comprometimento da imparcialidade do julgador.

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