Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- (FCC 2014)
Em determinado processo administrativo, a única parte interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela Administração pública, por entender necessário o prosseguimento do processo, em razão do interesse público envolvido. No segundo processo, com duas partes interessadas, uma delas requereu a desistência do pedido formulado, o que foi acolhido pela Administração extinguindo o feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência também à outra parte interessada que não fez tal pleito. Nos termos da Lei n o9.784/99, a postura da Administração pública está
A) correta no primeiro processo e incorreta no segundo.
B) incorreta nos dois processos administrativos.
C) correta nos dois processos administrativos.
D) incorreta no primeiro processo e correta no segundo.
E) correta no primeiro tão somente se Carolina concordar com o prosseguimento do feito, e correta no segundo.
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