Direito administrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias

• (FCC 2009)

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:


A) São impenhoráveis, mas são prescritíveis.

B) Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.

C) Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.

D) Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.

E) Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.


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