Direito administrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias

• (FGV 2013)

Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público , à exceção de uma. Assinale-a.


A) Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

B) Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.

C) Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.

D) Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.

E) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.


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