Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (CESPE 2018)
No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas
privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e
ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações
tributárias.
C) Certo
E) Errado
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