Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IADES 2015)
Em relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
A) Compete ao Conselho de Administração designar os próprios integrantes.
B) É composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.
C) Serão designados os membros da comissão para mandatos não coincidentes de dois anos.
D) Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto o 1.171/1994.
E) Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos.
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