Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
A) A integralização do capital social da EBSERH será realizada com doações feitas por pacientes.
B) A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio, e terapêutico à comunidade, podendo ser de forma gratuita ou onerosa, conforme a renda do paciente.
C) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde a serem prestadas pela EBSERH estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Particular e Suplementar de Saúde.
D) É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma da lei.
E) No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
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