Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
A EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é correto afirmar que
A) o Presidente da EBSERH, segundo o seu regulamento, não poderá constituir a Comissão Ética.
B) os mandatos dos representantes da Comissão Ética serão de dois anos no máximo.
C) a Comissão de Ética da EBSERH será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho.
D) não trata competência da Comissão Ética elaborar e aprovar seu regulamento interno.
E) os membros da Comissão Ética também não poderão apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes.
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