Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2013)
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta :
A) O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
B) A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Saúde.
C) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde da EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
D) Acordos e convênios que a EBSERH realizar com entidades nacionais e internacionais constituem também recursos da empresa.
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