Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) Por ser uma empresa pública, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o de Estatutário.
B) Não podem participar dos órgãos da EBSERH os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH.
C) Os declarados falidos ou insolventes podem participar dos órgãos da EBSERH, uma vez que é uma empresa que não tem fins lucrativos.
D) Os órgãos de administração da EBSERH poderão ser integrados por estrangeiros, desde que dotados de notável saber.
E) Os membros da Diretoria Executiva da EBSERH deverão ter experiência profissional mínima de 5 anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.
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