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Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (CESGRANRIO 2012)

A Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.
Essa resolução estabelece como documentos necessários para a solicitação da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), respectivamente,


A) Projeto de Controle Ambiental (PCA) e Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

B) Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)

C) Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA)

D) Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) e Projeto de Controle Ambiental (PCA)

E) Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)


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