Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (FCC 2016)
O Decreto n⁰ 5.981 de 6 de dezembro de 2006,
A) dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
B) regulamenta a Lei n⁰ 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação,a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
C) dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto n⁰ 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n⁰ 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
D) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
E) dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências, sobre defensivos agrícolas e sua fiscalização.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 97
Vamos para o Anterior: Exercício 95
Tente Este: Exercício 211
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Engenharia ambiental e sanitária