Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (CESGRANRIO 2014)
A Lei n o9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso” compete ao(à)
A) Conselho Estadual de Recursos Hídricos
B) Conselho Nacional de Recursos Hídricos
C) Comitê de Bacia Sul-Americana
D) Política Nacional de Segurança de Barragens
E) Política Sul-Americana de Recursos Hídricos
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 172
Vamos para o Anterior: Exercício 170
Tente Este: Exercício 230
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Engenharia ambiental e sanitária