Engenharia ambiental e sanitáriaPoliticas públicas normas e legislações ambientais
- (CESPE 2013)
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.
Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.
C) Certo
E) Errado
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