Direito penalCulpabilidade

• (FGV 2012)

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.


A) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.

B) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.

C) A legislação penal vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.

D) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.

E) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.


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