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Direito penalCulpabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (CESPE 2013)

No que concerne à culpabilidade e às causas de sua exclusão, à disciplina do erro relevante em direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.



A) No modelo psicológico de culpabilidade, o dolo é normativo.

B) Todo erro penalmente relevante relacionado a uma causa de exclusão da ilicitude é erro de proibição indireto.

C) O erro de tipo evitável isenta de pena o agente.

D) Não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

E) A coação física absoluta é causa de exclusão da culpabilidade.


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