Direito penalCulpabilidade

• (FGV 2013)

A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.


A) O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.

B) A conduta em coação física irresistível , apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.

C) O estrito cumprimento do dever lega l é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.

D) A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.

E) O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.


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