Direito penalCulpabilidade

• (CESPE 2013)

Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.


A) O dolo, conforme a teoria normativa pura, é elemento da culpabilidade e contém a potencial consciência da ilicitude.

B) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto, quando inescusável, é causa de diminuição da pena.

C) Tendo sido adotada a teoria da actio libera in causa pelo Código Penal, é permitida a exclusão da imputabilidade do agente se a embriaguez não acidental for completa e culposa.

D) A responsabilidade penal independe da imputabilidade do agente.

E) A inimputabilidade por doença mental que retira do agente toda a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato é causa de diminuição da pena.


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