Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (CONSULPLAN 2013)
Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
A) haverá sanção penal.
B) ocorre a indenização civil.
C) aplica-se a imunidade material.
D) incide a responsabilidade criminal.
E) caracteriza-se a inviolabilidade formal.
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