Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (FCC 2010)

Sobre os Deputados e Senadores é correto afirmar:


A) O pedido de sustação de mandato será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no prazo de trinta dias do seu recebimento.

B) Recebida a denúncia, por crime ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de Justiça dará ciência à Casa respectiva.

C) Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D) Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

E) Poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com sociedade de economia mista.


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