Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (INSTITUTO AOCP 2022)
José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câmara dos Deputados para que, cumpridos os requisitos constitucionais, os parlamentares possam sustar o andamento da ação penal. Como efeito, o partido político de José protocolou, perante a Mesa Diretora da Casa, pedido solicitando a sustação da ação penal. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal, o pedido de sustação será apreciado pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de
A) 24 horas do seu recebimento.
B) 48 horas do seu recebimento.
C) 30 dias do seu recebimento.
D) 45 dias do seu recebimento.
E) 180 dias do seu recebimento.
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