Direito constitucionalCâmara dos deputados

• (IESES 2014)

Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:


A) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

B) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos.

C) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

D) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.


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