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Direito constitucionalCâmara dos deputados


EXERCÍCIOS - Exercício 197

  • (IESES 2022)

Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:


A) O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

B) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

C) Cada Território elegerá oito Deputados.

D) Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

E) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


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