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DiversosDiversos (6)


EXERCÍCIOS - Exercício 314

  • (CONSULPLAN 2018)

Assinale a alternativa correta.


A) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.

B) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.

C) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.

D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.


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