DiversosDiversos (6)
- (CONSULPLAN 2018)
Assinale a alternativa correta.
A) Não é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.
B) A imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.
C) As hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.
D) A responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.
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