DiversosDiversos (6)
- (IESES 2018)
No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:
I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.
II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.
III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.
IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.
A sequência correta é:
A) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B) As assertivas I, III e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva III está incorreta.
D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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