DiversosDiversos (18)
- (VUNESP 2014)
No que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos(as)
A) as receitas da competência das empresas públicas e mistas.
B) as receitas da competência das empresas públicas.
C) os tributos de competência das empresas públicas, mistas e privadas.
D) os tributos de competência somente das empresas privadas.
E) os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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