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Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 289

  • (VUNESP 2014)

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional


A) privativa dos Estados e do Distrito Federal.

B) concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) privativa da União.

D) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

E) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


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