Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FEPESE 2014)
Assinale a alternativa correta.
A) É competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B) É competência remanescente dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
C) É competência privativa da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D) É competência residual dos Estados e Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
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