Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2014)
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A) fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
B) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
D) conceder anistia.
E) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
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