Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2015)
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
A) somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.
B) pela União, Estados e Municípios.
C) somente pela União.
D) pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.
E) somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.
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