Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2014)

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir


A) estudo prévio de impacto ambiental.


B) o pagamento de taxas e impostos para liberação da obra.


C) imposto sobre serviços.


D) recolhimento de valores ao Fundo de Proteção do Meio Ambiente.


E) prévia autorização do Ministério Público ambiental.


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