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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (FUMARC 2011)

Para responder as questões de 74 a 76, tenha como
base a Constituição Federal.


Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:



A) à compatibilização do desenvolvimento econômico- social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

B) à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais e de cada cidadão.

C) ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D) ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.


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