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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 163

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da sociedade na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se respalda no princípio democrático.



C) Certo

E) Errado


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