Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE 2012)

Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 58

Vamos para o Anterior: Exercício 56

Tente Este: Exercício 104

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional