Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (FCC 2018)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que


A) autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

B) prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

C) reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

D) reconhece a autodeterminação dos povos.

E) estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.


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