Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (CESPE 2010)

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.


C) Certo

E) Errado


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