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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (IBADE 2022)

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:


A) fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.

B) princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.

C) garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

D) elementos do ato da República Federativa do Brasil.

E) direito social e princípio fundamental, respectivamente.


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