Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (PGE-MS 2014)

Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta:


A) Sendo quase inevitável que diante da vagueza de normas constitucionais a ideologia ou visão de mundo do intérprete constitucional influencie o processo interpretativo, como Procurador do Estado, cabe ao técnico deferência ao resultado das urnas;

B) Regras legais infraconstitucionais manifestam o resultado da ponderação de princípios constitucionais empreendida por um dos intérpretes mais legítimos da juridicidade;

C) O estado de bem estar social caracterizado pelo emprego de legislação prospectiva estruturada na forma de cláusulas gerais torna a judicialização de políticas públicas inevitável;

D) Princípios como o da dignidade da pessoa humana contribuem para enraizar o sentimento constitucional no povo;

E) Princípios constitucionais, em razão de sua dimensão de peso axiológico, são normas dotadas de maior relevância que as regras constitucionais, estruturadas segundo a lógica do tudo ou nada.


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