Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (FUJB 2011)

A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucionalque regea República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:



A) repúdio ao terrorismo e solução pacífica dos conflitos;

B) não-intervenção e defesa da paz;

C) autodeterminação dos povos e repúdio ao racismo;

D) igualdade entre os estados e independência nacional;

E) neutralidade externa e adesão regional.


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