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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (IESES 2013)

Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. Dentre os princípios que segue a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, estão a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As associações só poderão ter compulsoriamente suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:



A) São verdadeiras as assertivas I, II e III.


B) É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.


C) São falsas as assertivas I, II e III.


D) A assertiva III é verdadeira.



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