Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (FCC 2018)
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que
A) autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.
B) prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.
C) reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.
D) reconhece a autodeterminação dos povos.
E) estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.
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