Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (FCC 2007)
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,
A) do pluralismo político.
B) da garantia do desenvolvimento nacional.
C) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.
D) da dignidade da pessoa humana.
E) da não-intervenção.
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