Direito notarial e registralDiversos
- (CESPE 2014)
No que diz respeito à LRP, assinale a opção correta.
A) Os serviços notariais serão prestados nos horários estabelecidos pelo tabelião, atendidas as peculiaridades locais, começando e terminando nas mesmas horas em todos os dias úteis.
B) Os emolumentos devem ser estabelecidos de acordo com o custo efetivo dos serviços prestados, e corresponder à remuneração adequada destes, podendo ser fixados em valor determinado ou em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço.
C) Conforme a lei em apreço, o serviço do registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, ou seja, tanto nos dias úteis, quanto, em regime de plantão, nos sábados, domingos e feriados.
D) A delegação para o exercício de atividade notarial e de registro, para a qual se exigem a aprovação em concurso de provas e títulos, capacidade civil plena, diploma de bacharel em direito, quitação com as obrigações eleitorais e militares, pode ser outorgada a brasileiros e estrangeiros.
E) De acordo com a quantidade de registros costumeiramente demandados em um ofício de notas, o oficial de registro poderá solicitar, e o juiz autorizar, a ampliação do número de páginas dos livros de escrituração, até o dobro do consignado em lei.
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