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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 149

  • (CESPE 2014)

Assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, a respeito da intimação referente a título para protesto.


A) A primeira tentativa de intimação do devedor deve ser feita por meio da Empresa Brasileira de Correios e telégrafos.


B) A intimação deverá conter, na forma de advertência, a razão da apresentação do título para protesto, como, por exemplo, falta de aceite ou de devolução, inadimplemento da obrigação ou fins falimentares.


C) Caso a pessoa a quem se destina a intimação ou qualquer outra residente no mesmo endereço não se disponham a receber o documento, deve-se proceder à intimação por hora certa.


D) A intimação por edital deve ser publicada em, no mínimo, dois jornais de grande circulação.


E) A intimação pode ser expedida antes de apontado o título, caso haja risco de perecimento deste.


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