Direito notarial e registralDiversos

• (TJ-RS 2013)

Assinale a alternativa correta.



A) O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público, sendo permitido que a serventia fique vaga, sem ingresso ou remoção, pelo prazo máximo de um ano.


B) Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.


C) O Poder Executivo, por meio de decreto, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos.


D) Os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro serão fixados mediante normas gerais estabelecidas pelo Poder Judiciário.


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