Direito notarial e registralDiversos
- (CESPE 2013)
Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;
A) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;
B) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
C) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.
D) o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;
E) o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado
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