Direito notarial e registralDiversos

• (CESPE 2014)

Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.


A) O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a avratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública.

B) O cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

C) Admite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil.

D) É obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público.

E) O consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 132

Vamos para o Anterior: Exercício 130

Tente Este: Exercício 193

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral