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Direito notarial e registralDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 206

  • (CESPE 2013)

Ao criar uma página na Internet, o tabelião do estado do Espírito Santo.


A) poderá apresentar o endereço físico e o email da serventia, bem como a qualificação do titular, dos substitutos e dos escreventes.


B) tem plena liberdade de expressão, pois o conteúdo das páginas da Internet não está sujeito ao controle da CGJ/ES.


C) não poderá identificar os atos que possam ser praticados no cartório sob sua responsabilidade, sob pena de punição por propaganda indevida.


D) não poderá divulgar a tabela de emolumentos, que somente poderá ser afixada na própria serventia.


E) poderá fazer propaganda comercial de outros serviços, mas não de seus próprios serviços.


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