PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (VUNESP 2015)
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como
A) uma das disposições legais do ECA, aplicada às escolas.
B) uma das disposições legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
C) orientação constante na Carta Internacional dos Direitos à Criança, de 1987.
D) diretriz do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do PDE.
E) uma determinação que os Conselhos Escolares e os Educadores podem cumprir se julgarem pertinente.
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